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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Estatuto da Criança e do Adolescente. Infração administrativa. Estabelecimento comercial. Exploração de bilhar ou sinuca. Permanência de adolescente. Caracterização do art. 80, ECA.
estabelecimento comercial que explora bilhar ou sinuca quando provada a permanência de menores na forma prevista nos arts. 80 e 258, ECA.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:50
Desfecho trágico em briga de bar será julgado pelo Tribunal do Júri
Discussão em bar após jogo de futebol acaba em morte
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 12:15
Jogador deve indenizar árbitro agredido em jogo de futebol
Depois de ser expulso, em partida amadora,atleta agrediu juiz com socos chutes e pontapés
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:48
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:26
Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa
O Big Toledo (do grupo Walmart) permaneceu aberto durante jogo de abertura, Brasil X Croácia.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:10
Negada liminar que pretendia suspender ato do CNJ que anulou 2ª fase de concurso para juiz em SC
?Os valores em jogo devem ser superados, sobressaindo a lisura do concurso público?, concluiu o ministro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.
Vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:05
Eleições americanas e o jogo político de Biden geram crise com Netanyahu
Por Denilde Holzhacker
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:27
A questão das apostas online e a regulamentação do jogo no Brasil
Por Davi Marques da Silva
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 10:53
Turma mantém condenação de homem pela prática de jogo do bicho
A pena privativa de liberdade foi convertida em uma restritiva de direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 17:13
O que está em jogo no vazamento de milhões de CPFs?
Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas.
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Blog Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:47
Saúde mental em jogo: a pandemia e o excesso de trabalho
No último dia da campanha Setembro Amarelo, a advogada trabalhista Márcia Glomb escreve um artigo sobre como o excesso de trabalho pode afetar a saúde mental do funcionário, e a responsabilidade das empresas em proporcionar um ambiente saudável. O artigo abaixo também aborda outros temas como covid-19, home office e Síndrome de Burnout.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 16:00
Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho de Belém (PA)
A ilicitude da atividade impede o reconhecimento da relação de emprego.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:10
CCJ aprova aumento de pena para quem estimula fenômenos como o ‘jogo da baleia azul’
O texto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 14:43
Google não deve indenizar cliente que teve conta de jogo invadida por hacker
Invasão de hacker em conta não obriga Google a indenizar cliente com pontos zerados em jogo, diz Turma Recursal.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:48
Torcedor que sofreu várias fraturas durante a saída de um jogo de futebol será indenizado
Ele receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:45
Fifa deve ressarcir torcedor que teve ingresso furtado e não conseguiu assistir ao jogo
Durante audiência de conciliação, a entidade se comprometeu a devolver o valor pago